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Contra a desfavorecimento de herdeiros nas heranças indivisas

P Patricia Alves Figueiredo · PT

Exmos senhores 

Todos sabemos a luta  inglória ßque tem sido dada aos herdeiros,a falta de informação e a desinformação dada nas heranças. 

O que não se compreende é  o desfavorecimento dos  herdeiros de heranças indivisas em que uns que vendem todo o seu património (quinhão hereditário)  nada têm  a pagar  de Irs ao estado e, os outros que vendam apenas um imóvel da herança tenham de pagar Irs.

Isto é  anti ético e anti moral ,favorecimento de enriquecimento e desfavorecimento dos mais pobres,pois muitos quinhões hereditários ascendem a valores astronómicos e muitos imóveis de uma herança indivisa não passsam  de poucos dígitos.

Imoral porque o estado obriga herdeiros que passam pela dor do luto e  por imóveis, muitos de pouco valor monetário, mas de muito valor sentimental,a que são obrigados a despojarem-se dos mesmos, favorecendo e aumentando  questões do foro mental.

Pedimos encarecidamente que Vossas Excelências revejam e alterem o que de direito nos assiste como cidadãos (O direito de igualdade)

 

 

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